Aviso de Contumácia n.º 11959/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 959/2005 - AP. - A Dr.ª Sofia Wengorovius, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2184/96.1TASTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Eugénia Maria da Silva Mendes Almeida, filha de Leonel Mendes Almeida e de Herondina Silva Brito da Graça, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Abril de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11000093, com domicílio na Azinhaga da Fonte Velha, Vivenda Costa, 6 LACC, Paço do Lumiar, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1996, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sofia Wengorovius. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.