Aviso de Contumácia n.º 11962/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 962/2005 - AP. - O Dr. António José Martins Cabral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 839/97.2PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Cardoso, filho de Angelina Cardoso, natural de Marateca, Palmela, nascido em 1 de Fevereiro de 1947, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5626724, com domicílio na Alameda das Palmeiras, 14, A, 2.º D, 2910-064 Setúbal, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação a Juízo e prestação de termo de identidade e residência.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre E. Ribeiro.