Aviso de Contumácia n.º 11966/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 966/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 944/02.5PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Soares Bento, filho de João Bento e de Maria Filomena Soares Cardoso, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 2 de Fevereiro de 1976, solteiro, com domicílio na Avenida 25 de Abril, Lote 248, 3.º, frente, Massamá, 2745 Queluz, o qual se encontra em 17 de Maio de 2002, por sentença, condenado na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 3 euros, o que perfaz o montante global de 300 euros, transitado em julgado em 3 de Junho de 2002, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 2002, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.