Aviso de Contumácia n.º 11983/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 983/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Guiné, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 181/97.9TATND, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes do Nascimento Ferreira, filho de Paulo do Nascimento Ferreira e de Maria de Fátima de Jesus Antunes, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, nascido em 9 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio na Calle António Lorenzo Hurtado, 5, Valladolid, 47014 Valladolid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Agostos de 1997, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Guiné. - A Oficial de Justiça, Dora Maria Almeida de São João Nunes.