Aviso de Contumácia n.º 11986/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 986/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Ferreira Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 107/96.7PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Dominique La Roch, com domicílio em Les Salenques, 09350 Bordes Sur Azire, Ariége, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

6 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Ferreira Maia. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.