Aviso de Contumácia n.º 11994/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 994/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Gonçalves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 310/00.7TBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Costa Gomes, filho de José Garcia Gomes e de Maria Júlia da Costa, natural de Valença, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8079781, com domicílio na Rua das Fontaínhas, 5, Vilar das Almas, Arão, 4930 Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1999, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.