Aviso de Contumácia n.º 11997/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 997/2005 - AP. - A Dr.ª Mónica Salomé Andrade, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 248/01.0TBVLP, pendente neste Tribunal contra o arguido Amadeu António da Silva, filho de Manuel António da Silva e de Teresa Pereira Alves, natural de Canedo, Ribeira de Pena, nascido em 10 de Novembro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3729165, com domicílio na Rua do Caneiro, 31, rés-do-chão, Chaves, 5430 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado data indeterminada, mas que se situa em nos inícios de 1992, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Mónica Salomé Andrade. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves Januário.