Aviso de Contumácia n.º 12014/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 014/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Gonçalves Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 172/02.0GAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António dos Santos Pontes, filho de Manuel Joaquim Domingues Pontes e de Maria de Lurdes Lima dos Santos, natural de Rio Mau, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7041989, com domicílio na Ubanização Sopete, bloco 1, lote 3, 3.º, centro, Argivai, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2003, três crimes de maus tratos ou sobrecarga de menores, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2003, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.