Aviso de Contumácia n.º 12016/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 016/2005 - AP. - O Dr. José Maria de Almeida, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 19/96.4TBVFC, antigo n.º 75/1996, pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Araújo Pimentel, filho de Manuel Jesus Pimentel e de Maria da Conceição Ambrósio de Araújo, natural de Água de Alto, Vila Franca do Campo, nascido em 18 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11884653, residente em 51-A, New Zeland Road, Seabrook, N. H., 03874, Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1996, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido proferida decisão extintiva do procedimento criminal.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, José Maria de Almeida. - O Oficial de Justiça, David Emanuel Costa.