Aviso de Contumácia n.º 12019/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 019/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal dos Juízos de Competência Criminal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 19/98.0TBVNF, que tinham o n.º 19/98, deste Juízo, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Matos Guerreiro, filho de Rodrigo da Luz Guerreiro e de Guilhermina Ferreira de Matos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5693170, com domicílio no lugar de Trás de Campos, Courel, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 3 de Novembro de 1992, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este se ter apresentado.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.