Aviso de Contumácia n.º 12020/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 020/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal dos Juízos de Competência Criminal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo abreviado n.º 447/04.3PAVN F, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel Faria da Costa, filho de Manuel Pereira da Costa e de Maria de Fátima Faria Silva, natural de Carvalhos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12452153 com domicílio no lugar da Estrada, Carvalhos, Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Abril de 2004, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.