Aviso de Contumácia n.º 12027/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 027/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2877/95.0TBVNG (antigo n.º 122/97) pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Silva dos Santos Fonseca, filho de Carlos Alexandrino dos Santos Fonseca e de Maria Rita Beires de Carvalho e Silva Fonseca, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3308453, com domicílio na Avenida de Francelos, 800, 1.º, direito, trás, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 conjugado com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, ou artigo 217.º, n.º 1, do actual Código Penal, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.