Aviso de Contumácia n.º 12030/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 030/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2715/97.0TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Pinto da Cunha, filho de Manuel Caleiro da Cunha e de Carolina Pinto do Rio, nascida em 8 de Agosto de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7672847, com domicílio na Rua Comendador Inácio de Sousa, casa 55 B, Vilar de Andorínho, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 25 de Setembro de 1997, por despacho de 30 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.