Aviso de Contumácia n.º 12031/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 031/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 157/01.3TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo de Sousa Pereira, filho de Sebastião da Silva Pereira e de Delfina Rosa de Sousa Pereira, nascido em 2 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9968872, com domicílio na Bairro do Aleixo, torre 101, casa 114, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por despenalização.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.