Aviso de Contumácia n.º 12039/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 039/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 8399/96.5TAVNG (ex. processo n.º 446/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Leonor Martins Rodrigues, filho de António Rosa Rodrigues e de Maria da Glória Martins, natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 04382458, com domicílio na Rua Augusto Simões, 736, 1.º, direito, Pedrouços, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.