Aviso de Contumácia n.º 12042/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 042/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1579/03.0TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Ivone Paula Nogueira Guimarães, filha de Manuel Rafael Oliveira Guimarães e de Maria Olímpia Rodrigues Nogueira Guimarães, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 10172150, com domicílio na Rua Vílle de Langom, 333, 1.º, esquerdo, 4405 Canelas Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 2002; por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.