Aviso de Contumácia n.º 12043/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 043/2005 - AP. - O juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1289/02.6TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Elma Maria Teixeira Figueiredo, filha de Milton Barbosa Teixeira e de Maria Ester Cavalcanti Teixeira, de nacionalidade brasileira, nascida em 25 de Junho de 1948, casada, titular do passaporte n.º CK515924, com domicílio na Praceta Fernão Po, 26, 5.º, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Dezembro de 2001, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

11 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.