Aviso de Contumácia n.º 12045/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 045/2005 - AP. - O juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1800/99.8PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gonçalves Fragata, filho de António Júlio Fragata e de Isabel Fernanda Gonçalves, natural de Massarelos, Porto, Portugal, nascido em 20 de Outubro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 3689548, com domicílio na Rua Senhor de Matosinhos, 333, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 22.º, 23.º, 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1999, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.