Aviso de Contumácia n.º 12051/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 051/2005 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito do 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1103/00.7TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Vieira Maia, filho de Manuel Vieira Maia e de Maria Fernanda Santos Bouguinha, natural da Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1973, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 208088857, titular do bilhete de identidade n.º 11426120, com domicílio na Travessa da Esperança, 82, rés-do-chão, esquerdo, Serzedo, 4415 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra transitado em julgado, em 27 de Junho de 2005, pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2000, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2000, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - O Oficial de Justiça, Bonifácio Jesus de Sousa.