Aviso de Contumácia n.º 12055/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 055/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1035/99.0PBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilton José Saraiva de Melo, filho de José Abdul Nagig de Melo e de Teresa Maria Custodio Saraiva de Melo, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 13183205, com domicílio na Rua Campo do Futebol, 12, rés-do-chão, Fragosela Cima, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosaria de Lacerda.