Aviso de Contumácia n.º 12056/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 056/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2575/05.9TBVIS (ex. 465/01.3PBVIS) pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson Aníbal Pereira Ferreira, filho de José Marques Ferreira e de Maria de Jesus Pereira, natural de Vila Chá de Sá, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11409448, com domicílio na Rua Principal, 597, Vila Chã de Sá, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2001, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosaria de Lacerda.