Aviso de Contumácia n.º 12058/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 058/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1195/97.4PBVIS, (ex. processo 676/99) pendente neste Tribunal contra o arguido José António filho de José António e de Maria Luísa, natural de São Vicente, Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11142252, com domicílio na Bairro da Balsa, bloco A, 2.º, I, Viseu, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma continuada previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Agosto de 1997, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.