Aviso de Contumácia n.º 12074/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 074/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada n.º 1838/03.2TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Monteiro, filho de Manuel Eugénio Monteiro e de Maria Luzia Monteiro, natural de São Salvador, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12831723, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 30 de Setembro de 2005, após concessão de saída precária prolongada do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo de 3 de Maio de 2003 até 9 de Maio de 2003.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, José Manuel Sá.