Aviso de Contumácia n.º 12082/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 082/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 704/98.6GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel da Costa Ribeiro, filho de Rosindo Costa Ribeiro e de Maria Piedade Pereira da Costa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11700915, com domicílio na Rua João de Deus, lote 242, 2.º, esquerdo, Bairro Conde Monte Real, 2775 Tires, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sob o efeito do álcool, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.