Aviso de Contumácia n.º 12093/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 093/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 693/00.9PCCSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Leny Soares Marques, filha de Pedro Pereira Marques e de Maria Soares Monteiro, nascida em 16 de Novembro de 1983, solteira, com domicílio na Quinta da Pailepa, 3059, M, Charneca do Lumiar, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.