Aviso de Contumácia n.º 12094/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 094/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 693/00.9PCCSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Ilsa Almeida Monteiro, filha de António Pedro Monteiro e de Maria Cristina Almeida, nascida em 26 de Janeiro de 1981, solteira, com domicílio na Zona 4, Rua 4 A, lote 5, 1.º, B, Ameixoeira, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.