Aviso de Contumácia n.º 12096/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 096/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 533/98.7GACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Lima Joaquim, filho de Vítor Manuel Carvalho Joaquim e de Maria Luísa dos Anjos Lima Carvalho, natural de Carnaxide, Oeiras, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11285849, com domicílio na Rua da Ilha do Príncipe, 31, cave, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime não especificado, de furto qualificado previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1998, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Agostinho. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.