Aviso de Contumácia n.º 12106/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 106/2005 - AP. - O juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1229/97.2SXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Oliveira Lopes, filho de Joaquim Correia Lopes e de Filomena Pinto, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 108886248, com domicílio na Rua das Forcas Armadas, lote 1, subcave, direita, Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1996, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter apresentado neste Tribunal e prestado termo de identidade e residência, tendo sido designada data de julgamento.

21 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Joaquim Valente.