Aviso de Contumácia n.º 12107/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 107/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1116/99.0SWLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Gaspar Domingos Sebastião Cristóvão, filho de Domingos Sebastião e de Maria José Alves da Costa, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16163377, com domicílio na Travessa Sargento Abílio, 1, 1.º, esquerdo, Benfica, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), ambos do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.