Aviso de Contumácia n.º 12108/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 108/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 174/99.1SXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel de Sousa Alves, filho de Acácio da Silva Alves e de Maria Irene de Sousa Alves, natural de Vreia de Jales, Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12680270, com domicílio na Rua da Fonte, 5, Catujal, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código de Processo Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1999, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 1999, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.