Aviso de Contumácia n.º 12110/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 110/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 310/02.2GFLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Teixeira, filho de Manuel Joaquim Teixeira, natural de Santa Engrácia, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1939, casado em regime desconhecido, titular da identificação fiscal n.º 166567493, titular do bilhete de identidade n.º 7587667, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, por referência ao seu n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2002, um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2002, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cerdeira. - A Oficial de Justiça, Eulália Arzileiro.