Aviso de Contumácia n.º 12111/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 111/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 225/93.3PBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gonçalves Satanda Comboio, filho de Eugénio Comboio e de Fátima Satanda, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16095081, com domicílio na Rua Dr. António José de Almeida, 28, 2.º, C, 2675 Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), com referência ao artigo 298, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

2 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cerdeira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.