Aviso de Contumácia n.º 12113/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 113/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1633/03.9TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Sónia Célia Fernandes dos Santos, filho de Fernando Branco Rodrigues dos Santos e de Isabel Fernandes Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1981, solteiro, com domicílio na Rua Ramalde do Meio 365-A, casa 3, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Março de 2001, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.