Aviso de Contumácia n.º 12123/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 123/2005 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1280/02.2PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergiu Balutelu, filho de Balutelu Grigore e de Balutelu Elena, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 20 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º A0278640, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 2002, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

10 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.