Aviso de Contumácia n.º 12124/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 124/2005 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1484/00.2PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Basilio Jesus Lavareda, filho de Armindo Vicente Lavareda e de Maria de Lurdes Jesus Lavareda, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9463610, com domicílio na Bairro Camarário, lote 2, rés-do-chão, esquerdo, Vale das Estacas, 2005-500 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.