Aviso de Contumácia n.º 12125/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 125/2005 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 164/00.3GCPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo de Brito Saraiva, filho de Mamede Saraiva Jacinto e de Aida Correia Brito, natural de Santa Maria, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9699104, com domicílio na Praceta Azedo Gneco, bloco 2, 11.º, direito, trás, Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.