Aviso de Contumácia n.º 12140/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 140/2005 - AP. - O Dr. Nélson Saramago Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 419/01.0GASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre do Carmo de Sousa Lopes, filho de José Maria de Sousa Lopes e de Rosa do Carmo de Sousa Lopes, natural de Alhos Vedros, Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10785756, com domicílio na Rua do Arco do Carvalhão, 180, largo C, Porta 1, Campo de Ourique, 1350-025 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Nélson Saramago Escórcio. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Silva Gaspar.