Aviso de Contumácia n.º 12149/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 149/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6390/04.9TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Pataca Cândido, filho de João André Cândido e de Marcela Manuel Domingos, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 16069641, com domicílio no Bairro de São Miguel, 22, 2.º, 3020-114 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1998, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Ester Zita Nascimento.