Aviso de Contumácia n.º 12157/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 157/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 496/00.0PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Correia Gomes, filho de Mário Gomes Tancredo e de Maria da Conceição Lopes Correia, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1979, solteiro, com domicílio na Rua da amizade, 12, 2.º esquerdo, Bairro da Cucena, Paio Pires, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Março de 2000; por despacho de 14 de Junho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.