Aviso de Contumácia n.º 12165/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 165/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 210/91 (actual processo n.º 2039/91.6TBVFX), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos da Silva Martinho, filho de natural e de Maria do Carmo da Silva Martinho, natural de Moscavide, Loures, nascido em 15 de Agosto de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7462958, com domicílio na Rua Bento Jesus Caraça, 52, rés-do-chão, direito, 1885 Moscavide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado e introdução em lugar vedado ao público, praticado em 9 de Março de 1990, previsto e punido pelos artigos 296.º, e 297.º, n.º 1, alínea a), n.º 2, alíneas c) e d), e artigo 177.º, n.º 1, com referência ao n.º 2 do artigo 176.º do Código Penal, por despacho de 20 de Outubro de 2000, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.