Aviso de Contumácia n.º 12170/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 170/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 90/00.6GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Eurico Santos Silva, filho de Eurico António Silva e de Filomena Ana dos Santos Silva, nascido em 4 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12140736, com domicílio na Rua Damião de Gois, 23, cave, direita, 2615 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 22.º, 23.º e 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2000, por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

3 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Dora Marques.