Aviso de Contumácia n.º 12172/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 172/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 196/99.2GBVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Maria da Assunção Simões Nunes, filha de Joaquim da Conceição Simões e de Eduarda de Assunção Lopes, natural de Vila Franca de Xira, nascida em 15 de Fevereiro de 1956, casada em regime desconhecido, com domicílio na Rua do Castelo, 6, 2.º, esquerdo, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1999, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

10 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.