Aviso de Contumácia n.º 12177/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 177/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no Processo Abreviado n.º 310/02.2GEVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Alexandre Lopes Santos, filho de Mário do Carmo Santos e de Fernanda Maria Lopes, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13227565, com domicílio na Bairro dos Avieiros, lote 7, 2600-533 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 29 de Novembro de 2002, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.