Aviso de Contumácia n.º 12194/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 194/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1387/00.0SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Jorge Fontes dos Santos, filho de Raul Pereira dos Santos e de Maria do Patrocínio Fontes Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7935895, com domicílio na Rua do Rio Torgal, 1, Bairro Padre Cruz, Lisboa, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2000, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. -A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.