Aviso de Contumácia n.º 12198/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 198/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 129/02.0GELRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Iurie Turcan, filho de Nicolai Mikaai Tuzccan e de Elena Ion Tuzccan, natural de Moldávia; de nacionalidade moldava, nascido em 7 de Agosto de 1975, casado, calceteiro, com a autorização de residência n.º A0611765, com domicílio na Rua de Cabo Verde, 18, 2.º, esquerdo, Olival Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Fevereiro de 2002, por despacho de 3 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Paula Henriques.