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Ato Original
Despacho n.º 15 540/2000 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de 7 de Julho de 2000, proferido nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação de acordo com o mapa anexo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Isabel Neves.
ANEXO
