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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Aviso
Despacho de nomeação
Chefe de divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 3.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Das duas candidatas admitidas no procedimento concursal compareceu, apenas, à entrevista pública de selecção Marília Costa Lúcio, que após a aplicação dos métodos de selecção o júri do concurso entendeu ser a mesma detentora, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, é detentora de licenciatura em Engenharia do Ambiente, tem experiência em coordenação de equipas de trabalho na área da actuação em causa, tem experiência em autarquias locais na mesma área, é possuidora de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão de recursos humanos.
Considerando todo o exposto, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação da licenciada Marília Costa Lúcio no lugar de chefe de divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006, de acordo com o disposto no artigo 9.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome - Marília Costa Lúcio.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-graduação em Protecção Civil e Segurança nas Empresas;
Conclusão da parte curricular do mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
De Março de 2006 até à presente data, chefe de divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em regime de substituição;
Desde Abril de 2001 até Março de 2006, técnica superior do quadro na Divisão de Ambiente e Espaços Verdes;
Dinamização do Projecto Estratégia e Sustentabilidade do Concelho de Loulé, em coordenação com outros sectores da autarquia;
Acompanhamento das obras de execução de caminhos florestais e de pontos de água;
Elaboração de candidaturas a fundos comunitários (INTERREG);
Acompanhamento da revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve;
Colaboração com o sector de Protecção Civil Municipal na elaboração do Plano de Emergência Externo do Parque das Cidades e do Plano Municipal de Protecção Civil;
Apoio à actividade do Conselho Cinegético Municipal de Loulé;
De Agosto de 1998 a Março de 2001, técnica superior em regime de contrato a termo certo e posteriormente em regime de prestação de serviços (avença), na Divisão de Ambiente e Espaços Verdes;
Organização de dias temáticos sobre ambiente;
Elaboração de candidaturas ao Programa INTERREG II para a realização de visitas de escolas do concelho a áreas protegidas de Espanha. Implementação da candidatura;
Levantamento de caminhos florestais no concelho;
Acompanhamento da implementação do Gabinete Técnico Florestal da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão;
De Novembro de 1997 a Julho de 1998, estágio na Câmara Municipal de Loulé, através do Programa de Inserção de Jovens na Vida Activa do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Colaboradora na execução do Plano Municipal de Ambiente de Setúbal, da responsabilidade do Prof. Doutor João Farinha, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Elaboração do diagnóstico do concelho de Setúbal relativamente aos resíduos sólidos.
Formação profissional:
De 3 de Outubro a 10 de Novembro de 2005 - curso «Inteligência Emocional»; Organização Nova-Etapa, Faro. Duração: sessenta horas;
30 de Maio de 2004 - formação específica do equipamento sonómetro 2260 da Bruel e Kjaer. Lisboa. Duração: sete horas;
7 de Maio de 2004 - jornadas «Áreas Queimadas no Algarve. Recuperação Sustentável». Organização - Câmara Municipal de Loulé e Instituto Universitário D. Afonso III. Loulé;
De 27 a 30 de Janeiro de 2004 - «IV Curso de Formação sobre o Ruído». Organização - Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente e Direcção Regional de Economia do Algarve. Faro. Duração: trinta horas;
20 de Janeiro de 2004 - Seminário «Protecção Civil - Proteger, Prevenir e Promover». Organização - Instituto Universitário D. Afonso III. Loulé;
De 10 a 28 de Novembro de 2003 - «Curso de Intervenção e Gestão Ambiental». Organização - Nova Etapa. Faro. Duração: sessenta horas;
9 de Abril de 2003 - «1.º Encontro Nacional de Dinamizadores da Sustentabilidade Local». Organização - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Monte de Caparica;
22 de Outubro de 2002 - Seminário «Sustentabilidade, o Caminho para o Turismo do Algarve». Organizado pela Região de Turismo do Algarve, Embaixada Britânica em Portugal, Universidade do Algarve, Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve. Faro;
10 e 11 de Maio de 2001 - Seminário «Gestão para a Sustentabilidade». Organização: Câmara Municipal de Leiria. Leiria.
20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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