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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Aviso
Despacho de nomeação
Chefe de divisão de Informação Geográfica e de Cadastro
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 3.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão de Informação Geográfica e de Cadastro.
Dos cinco candidatos admitidos no procedimento concursal compareceram à entrevista pública de selecção apenas quatro - Filomena Alexandra Gonçalves Correia, Margarida Maria de Sousa Bentes, Paulo Manuel Azevedo Reis e Ricardo Filipe Santos de Azevedo.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser a candidata Margarida Maria de Sousa Bentes detentora, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem experiência na área de actuação em causa, é possuidora de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.
Considerando todo o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação da licenciada Margarida Maria de Sousa Bentes no lugar de chefe de divisão de Informação Geográfica e de Cadastro da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome - Margarida Maria de Sousa Bentes.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia Hortofrutícola pela Universidade do Algarve, concluída em Março de 1990;
Diplome of specialized post-graduate studies in Rural Resource Economics § Development - Management, pelo Mediterranean Agronomic Institute of Chania, em Creta, Grécia, 1993;
Master of Science in Rural Economics § Development, pelo Mediterranean Agronomic Institute of Chania, em Creta, Grécia, 1994;
Mestre em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1998.
Experiência profissional:
Entre 1989 e 1992, leccionou na Escola Secundária Dr. José de Jesus Neves Júnior, em Faro, e na Escola C+S Dr. João Lúcio, em Olhão;
Entre 1994 e 2003, desempenhou funções de técnica superior na DRARN do Algarve, posteriormente denominada DRA do Algarve e finalmente DRAOTAlgarve, inicialmente em regime de prestação de serviços, e a partir de 29 de Abril de 1998, por nomeação definitiva, como técnica superior de 2.ª classe; em 3 de Setembro de 1999 passa a técnica superior de 1.ª classe;
Desde Outubro de 2003 até à presente data, exerce a sua actividade na CCDR Algarve, no Gabinete de Informação, Documentação e Comunicação, participando na gestão dos metadados de informação geográfica, no desenvolvimento da aplicação de acesso aos metadados de informação geográfica (Aplicação MIG), na elaboração dos procedimentos e instruções de trabalho associados à utilização da aplicação MIG, no preenchimento da base de dados de metadados de informação geográfica (BD MIG) e na aferição da coerência entre as bases de dados de registo da informação geográfica existente na CCDR Algarve;
Entre Janeiro de 2004 e Fevereiro de 2006, participa no grupo de trabalho da AMAL para produção de cartografia acompanhando a temática da produção de cartografia e artofotocartografia digitais à escala 1:10 000 para a área geográfica abrangida pelos municípios integrantes da GAMAL e da CCDR Algarve.
Formação profissional:
1995 - Seminário «Ambiente, Ordenamento, Gestão do Território e Sistemas de Informação Geográfica», promovido pelo Núcleo de Estudantes de Geografia e Planeamento Regional (PROGEO), realizado em Lisboa nos dias 10 e 11 de Maio;
Seminário «SNIRH - Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos», organizado pelo Instituto Nacional da Água (INAG), realizado em Lisboa a 12 de Dezembro;
1996 - Seminário «O Sistema de Informação Geográfica da Região de Paris», organizado por DCEA/GOT/FCT/Universidade Nova de Lisboa e Junta da Área Metropolitana de Lisboa com o apoio do CNIG, realizado em Lisboa a 18 de Junho;
Conferência «Sistemas de Informação Geográfica em Modelos de Redes. Aplicação no Sistema Intermunicipal de Abastecimento Público de Água na Região Autónoma da Andaluzia», proferida pelo Prof. António Martín Navarro da Universidade de Sevilha, organizada pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, realizada no Campus da Penha - Faro a 20 de Junho;
Conferência «Cartografia e Geodesia», organizada pelo Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa com a colaboração do Colégio de Engenheiros da Ordem dos Engenheiros, realizada em Lisboa, entre 26 e 27 de Setembro;
Conferência «Divulgação do SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica», organizado pelo Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG), realizada em Lisboa e 26 de Novembro;
1997 - «ESIG 97 - IV Encontro sobre Sistemas de Informação Geográfica», promovido pela USIG - Associação dos Utilizadores de SIG, realizada em Lisboa entre 4 e 6 de Junho;
1998 - «GIS PLANET 98 - Internacional Conference & Exibition on Geographic Information», promovido pela USIG - Associação dos Utilizadores de SIG, realizado em Lisboa entre 9 e 11 de Setembro;
1999 - «Road Show 99 - Sistemas de Informação Geográfica», organizado pela OCTOPUS - Sistemas de Informação Geográfica, Lda, realizada em Faro a 27 de Maio;
«2.ª Conferência Nacional de Cartografia e Geodesia», organizada pelo Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC), realizada no Luso nos dias 23 e 24 de Setembro;
2001 - «GIS Management Seminar», proferido pelo Dr. Roger Tmlinson e promovido pela ESRI Portugal, realizado em Lisboa a 16 de Janeiro;
2004 - «Jornadas ESRI Portugal 2004», promovidas pela ESRI Portugal - Sistemas de Informação Geográfica SA, realizadas em Faro a 6 de Maio;
2005 - Conferência «O SIG na CCDR Algarve», promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, realizada em Faro a 28 de Novembro.
Publicações:
1995 - BENTES, M., CORREIA, S., «DRARN - Algarve: Utilização de SIG como instrumento de planeamento de recursos hídricos». Comunicação apresentada no ciclo de seminários sobre detecção remota, promovido pelo Grupo de Teledetecção e SIGs da Universidade de Algarve, Campus de Gambelas, Faro, 8 a 10 de Maio;
BENTES, M., Estudo da Estruturação do Sistema de Informação Geográfica para o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, Faro;
1996 - CORREIA, S., BENTES, M., Elaboração, no Âmbito do SIG, de Coberturas Temáticas Relativas à Área do Plano de Bacia Hidrográfica dos Ribeiras do Algarve, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, Faro;
BENTES, M., CORREIA, S., Elaboração, no Âmbito do SIG, de Coberturas Temáticas Relativas à Área do Plano de Bacia Hidrográfica dos Ribeiras do Algarve - Primeira Cartografia Temática, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve, Faro;
1997 - CORREIA, S., BENTES, M., PAINHO, M., «Apoio automatização à gestão de recursos ambientais: o sistema de informação geográfica de DRARN - Algarve», in 9.º Congresso do Algarve, Vilamoura, de 7 a 9 de Março, 186-192.
20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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