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Ato Original
Aviso n.º 9084-A/2003. - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 8 de Agosto de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Miguel João Júnior, natural de Lobito, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 8 de Junho de 1947, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
22 de Agosto de 2003. - O Director-Geral, Júlio A. C. Pereira.
