Aviso, de 17 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA

Aviso

Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de Julho de 2006, se encontra aberto, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro privativo desta autarquia, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 128 (412,06 euros), da Tabela de Remunerações dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, com o horário de trabalho estipulado para o grupo de pessoal auxiliar dos agentes atrás referidos.

1 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto apenas para o preenchimento da vaga posta a concurso e caduca com o respectivo preenchimento.

3 - Local de trabalho - área do município de Almeida.

4 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos gerais de natureza teórica, sob a forma oral, com a duração de sessenta minutos.

4.1 - Os resultados obtidos na aplicação daquele método de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos gerais de natureza teórica, sob a forma oral, constarão das actas da reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

5 - A prova de conhecimentos gerais de natureza teórica, sob a forma oral, com a duração de sessenta minutos, versará sobre as seguintes matérias: Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e suas alterações, Código do Procedimento Administrativo e Carta Deontológica do Serviço Público aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93.

6 - Conteúdo funcional - o constante no Despacho n.º 4/88, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Abril de 1989.

7 - Recrutamento - de entre indivíduos que possuam os seguintes requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, nos termos da lei, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter idade não inferior a 18 anos;

c) Possuir como habilitações literárias a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8 - Formalização de candidaturas - através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Almeida, assinado pelos candidatos, a enviar pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Divisão de Gestão Administrativa, sita nos Paços do Município, 6350-130 Almeida, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, nacionalidade, data de nascimento, número e data de identificação e serviço de identificação que o emitiu, código postal, número de contribuinte e telefone ou telemóvel);

b) Alusão ao documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apresentação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal.

9 - É dispensada a apresentação de documentos comprovativos dos elementos referidos no n.º 7 deste aviso, devendo, para o efeito, sob pena de exclusão, os candidatos declarar, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada uma delas.

9.1 - O documento das habilitações literárias referido na alínea b) do n.º 8, também deste aviso, será obrigatoriamente anexado ao requerimento, sob pena de exclusão do concurso.

10 - A lista dos candidatos admitidos ou excluídos ao concurso, bem como a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, no átrio do edifício dos Paços do Município.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - José Alberto Almeida Morgado, vice-presidente da Câmara Municipal de Almeida.

Vogais efectivos:

Carlos Morgado Portugal, director de Departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Engenheiro Francisco José Bilhota Salvado Xavier, director de Departamento dos Serviços Técnicos de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos.

Vogais suplentes:

Engenheiro Vítor Fernando da Silva Rodrigues, técnico superior assessor, da carreira de engenheiro civil.

Engenheiro Fernando Manuel Robalo Caiado da Costa Silva, engenheiro técnico civil principal.

1 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.

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